Metacem | Portal da Saúde

Termos de Uso

A METACEM estabelece nestes Termos de Uso, Segurança, Privacidade e Responsabilidades as condições indispensáveis para utilização do hotsite http://www.metacem.com.br e http://www.metacem.com de forma a esclarecer os direitos, obrigações e responsabilidades em relação a usuários e terceiros que utilizem os serviços oferecidos, além de dispor sobre a segurança do sistema disponibilizado e a necessidade de manutenção da privacidade dos dados inseridos.

Quando você navega, utiliza e insere conteúdos ou faz compras neste hotsite, declara expressamente que concorda com estas condições.

Leia atentamente e marque “Concordo com os Termos” somente se você estiver plenamente de acordo com as normas estabelecidas. Caso não aceite integral e expressamente todas as condições a seguir expostas, sua conta não poderá ser validada, a fim de se preservar a integridade do serviço oferecido e os direitos dos demais envolvidos.

Após a aceitação dos termos aqui expostos e validação da sua inscrição, você poderá acessar o hotsite, utilizando-se de todas as suas ferramentas para fins de obter e disponibilizar conteúdos, informações pessoais e de terceiros, sempre primando pela ética médica e pelos ditames da boa-fé e dos bons costumes.

No ambiente virtual do Metacem, o usuário terá acesso às informações públicas de outros usuários (perfis e demais informações por eles divulgadas) e de terceiros, bem como aos conteúdos que o usuário, os terceiros ou a Metacem tenham disponibilizado.

Para que seja mantida a interação harmoniosa entre todos estes elementos (Metacem, usuários e terceiros), é indispensável que sejam devidamente observados os direitos e deveres de cada uma das partes, bem como suas respectivas responsabilidades, o que será delineado nos itens que seguem.

A) USUÁRIO

Entende-se como usuário a pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos e totalmente capaz de praticar os atos da vida civil, que esteja apto ao exercício legal da medicina, legalmente inscrito junto ao Conselho Regional de Medicina da sua respectiva região e em dia com suas obrigações.

Ao praticar ações e/ou disponibilizar conteúdos de qualquer espécie no hotsite, o usuário deverá observar as normas do Código de Ética Médica, as Resoluções dos Conselhos Regional e Federal de Medicina, bem como a legislação nacional vigente, evitando toda e qualquer conduta que contrarie as regras da moral, da ética, dos bons costumes e da ordem pública.

Em caso de falecimento ou circunstância que torne o usuário impossibilitado de seguir exercendo a medicina ou incapaz para praticar os atos da vida civil, poderão os herdeiros, sucessores e/ou terceiros interessados solicitar a desativação da conta do usuário faltante, mediante apresentação dos documentos jurídicos que demonstrem inequivocamente a referida condição, os quais serão previamente averiguados pelo setor responsável da Metacem. A Metacem se obriga a entregar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, um back-up dos dados lançados pelo usuário a serem preservados pelos seus herdeiros ou sucessores legais, sempre salientado que os prontuários são de propriedade dos pacientes e devem ser mantidos pelo médico, ressaltando-se o seu dever de guarda permanente dos dados relativos aos seus pacientes, nos termos do artigo 8º Resolução 1.821/2007 do CFM.

A.1) Direitos

São direitos inerentes ao usuário:

1. Usufruir da plataforma de serviços oferecidos gratuitamente pela Metacem, bem como adquirir outros serviços que entender necessários para a sua rotina médica, desde que devidamente cadastrado junto ao hotsite, informando os dados necessários e mantendo estas informações devidamente atualizadas.

2. Utilizar o banco de dados da Metacem para armazenamento de cadastro, evolução médica, exames de imagem e de laboratório, prontuários dos pacientes, dentre outras funcionalidades disponibilizadas pela Metacem.

3. Usar a rede social médica disponibilizada, podendo inserir informações pessoais, discutir casos clínicos (observado o dever de sigilo médico), encaminhar pacientes a colegas de sua confiança, comunicar-se através do chat, visualizar notícias, artigos e casos médicos compartilhados, bem como discutir casos, participar de fóruns de discussão clínica segmentados por especialidade, grupo ou assunto específico.

4. Acessar o seu perfil 24 horas por dia e 07 dias por semana, ininterruptamente, de qualquer dispositivo com acesso à internet, ressalvados as excludentes constantes nos itens 3, 4, 13 e 15 do título “D.1)”, relativo aos direitos da Metacem.

5. Lançar dados de acompanhamento e prontuário de pacientes, além de exames e demais documentos a eles pertencentes. No entanto, caberá ao usuário, antes de compartilhar informações de pacientes, obter o seu consentimento prévio, expresso e por escrito, ficando o usuário responsável por recolher assinatura do paciente no formulário de autorização disponibilizado pela Metacem. O documento estará disponível para impressão na tela inicial de atendimento médico e servirá para autorizar o uso do serviço paperless e, também, para permitir a divulgação do caso em meio eletrônico, para fins estritamente acadêmicos ou profissionais relativos ao caso, visando sempre atender às necessidades do paciente.

6. Denunciar imediatamente à Metacem, através dos mecanismos específicos de denúncia e/ou dos demais contatos disponibilizados no hotsite, os conteúdos considerados impróprios ou sob suspeita, bem como aqueles que infrinjam expressamente as normas aqui estabelecidas.

7. Desativar, a qualquer tempo, a sua conta principal, ocasião em que estará automaticamente abdicando de utilizar as ferramentas e os serviços que são disponibilizados pela Metacem aos usuários ativos, sendo-lhe assegurado, no entanto, solicitar um back-up das informações relativas aos cadastros e prontuários de pacientes por ele inseridas, a ser fornecida em até 30 (trinta) dias do pedido formal. A entrega do back-up ocorrerá sem custos ao médico desde que realizado o pedido em até 90 dias após a desativação da conta. Após o transcurso do prazo concedido, a entrega ocorrerá mediante pagamento da taxa correspondente a ser estipulada pela empresa.

8. Reativar a sua conta principal, caso em que os seus registros anteriores serão automaticamente recuperados e vinculados à antiga conta, a qual será retomada do mesmo ponto em que anteriormente cancelada, podendo ser cobrado pela Metacem um valor para cobrir os custos de recuperação dos dados anteriormente vinculados à conta do usuário.

9. Ativar e desativar, a qualquer tempo, um ou mais perfis secundários de secretário, sendo este destinado ao acesso e utilização pelo secretário, auxiliar ou atendente do usuário, que ficará vinculado ao perfil principal do médico usuário, bem como submetido ao seu controle e responsabilidade.

A.2) Deveres

São deveres do usuário:

1. Para que sua conta seja validada, é necessário cumprir todas as etapas de validação de seu cadastro, observando as regras de segurança, aceitando os presentes termos e preenchendo os campos devidos com todos os seus dados pessoais indicados como obrigatórios, além daqueles opcionais que entender convenientes.

2. Fornecer informações verídicas no seu perfil, inclusive foto (opcional), sendo absolutamente vedado o cadastramento de perfis falsos ou comerciais clandestinos, utilizar-se de login e senha de outros usuários, bem como fornecer o seu login e senha próprios a terceiros, inclusive secretárias, sob qualquer hipótese, respondendo o usuário por falsidade ideológica e/ou pela reparação dos danos daí decorrentes, além da possibilidade de encerramento de sua conta pela Metacem.

3. Manter as suas informações pessoais e profissionais sempre corretas e atualizadas, adicionando somente os dados corretos nos campos específicos fornecidos, ficando desde já ciente que quanto mais completas e adequadas as informações inseridas, maior será a sua interatividade com os conteúdos e os grupos de interesse disponibilizados no Metacem, bem como a sua credibilidade em relação aos demais usuários e à comunidade médica.

4. Fornecer documentos comprobatórios do regular exercício da profissão ou de suas habilitações profissionais, sempre que solicitado pela Metacem para a confirmação de dados, a exclusivo critério desta.

5. É de responsabilidade do usuário, ainda, manter o formulário de autorização do paciente arquivado para registro e conferência, sempre que solicitado pela Metacem ou pelas autoridades médicas, legais e/ou judiciais, ficando o usuário responsável pela sua ação ou omissão, dolosa ou culposa. Caso tenha interesse, poderá o usuário, após colher a assinatura do paciente, digitalizar o documento e acostar à página do paciente dentro do seu perfil.

6. O preenchimento e a assinatura do formulário não excluem, sob hipótese alguma, o dever do usuário de manter o sigilo absoluto sobre a identidade do paciente, limitando-se a compartilhar somente os dados clínicos e circunstâncias médicas genéricas do caso, em estrita consonância com as normas de sigilo profissional da classe médica (artigo 73 do Código de Ética Médica).

7. Cadastrar, inserir ou divulgar somente informações verídicas e consistentes sobre o paciente, preservando sempre a sua identidade e observando todas as regras atinentes ao sigilo da profissão, as quais se aplicam integralmente ao ambiente da Metacem, sob pena de responsabilização do usuário que as infringir.

8. Manter a confidencialidade das suas informações e restringir o acesso ao computador ou aparelho por meio do qual acessa a sua conta, abstendo-se de revelar sua senha ou compartilhar sua conta e/ou aparelhos com terceiros, caso em que será integralmente responsável por sua ação ou omissão, culposa ou dolosa.

9. Ao utilizar aparelhos públicos ou compartilhados, é de responsabilidade do usuário principal e/ou secundário encerrar sua sessão ao final de cada visita, bem como encerrar sua sessão e desativar o aparelho utilizado em caso de alienação ou empréstimo a terceiros.

10. Avisar imediatamente a Metacem em caso de suspeita ou constatação de invasão do perfil principal ou secundário, para que esta tome as devidas providências para restabelecer a segurança e o respectivo acesso.

11. Utilizar equipamentos e conexões de rede adequados para a fruição do hotsite e compatíveis com as tecnologias disponibilizadas pela Metacem, responsabilizando-se pelo bom funcionamento de sua infraestrutura particular.

12. Utilizar-se das ferramentas oferecidas pela Metacem somente como complemento ao atendimento pessoal e presencial dos pacientes, sendo vedada a sua utilização para realização de diagnósticos ou atendimentos à distância, ou incitar a auto-medicação, sob pena de responsabilização do usuário.

13. Divulgar as informações e casos de pacientes ou demais usuários exclusivamente para outros usuários ou pessoas da classe médica, sempre observando a necessidade de autorização do paciente para tanto (conforme item 5 acima).

14. Abster-se de publicar conteúdo em desrespeito às condutas legais da medicina, que atentem contra direitos de outros usuários, pacientes ou terceiros de qualquer espécie, inclusive direitos autorais e de propriedade intelectual.

15. Abster-se de violar direitos autorais ou direitos de propriedade industrial, sejam marcas, patentes, desenhos industriais ou outros, legalmente protegidos, ao divulgar conteúdos próprios ou de terceiros no espaço público ou nos grupos de interesse da rede social.

16. Os artigos, papers, livros e estudos publicados são protegidos por direito autoral, previstos na Lei n.º 9.610/1998, devendo o usuário, ao divulgar conteúdos, mencionar a fonte, em caso de informações de uso permitido ou de domínio público.

17. Nas hipóteses de conteúdo protegido, sem autorização, não será permitida a veiculação, sendo o usuário totalmente responsável pela violação, civil e criminalmente.

18. As marcas, patentes e outros direitos de propriedade industrial não poderão ser objeto de divulgação pelos usuários, principal e secundário, sem que haja autorização do titular, sob pena de responsabilidade civil e criminal, nos termos da Lei n.º 9.279/1996.

19. Abster-se de alugar, arrendar, emprestar, negociar, vender/revender acesso ao Metacem ou a quaisquer dados ou informações nele constantes.

20. Abster-se de publicar conteúdos de cunho racista, homofóbico, ameaçador, que ofenda qualquer minoria social, religiosa ou racial, ou atente contra as regras de boa convivência, em desrespeito aos preceitos constitucionais da pessoa humana.

21. Em nenhuma hipótese o usuário poderá utilizar o Metacem para promover qualquer ação ou conteúdo não condizente com a lei, fraudulento, malicioso ou discriminatório.

22. Abster-se de publicar conteúdo público incitando violência gratuita, pornografia ou pedofilia.

23. Utilizar-se de qualquer forma ou ferramenta para burlar ou encorajar o descumprimento das regras e dos procedimentos estabelecidos neste regulamento.

24. Abster-se de publicar link ou fazer update de vírus de computador ou outros materiais contendo códigos maliciosos, em prejuízo do Metacem e dos demais usuários e terceiros.

25. Assegurar-se de que o secretário por ele habilitado para gerir uma conta secundária reúne todas as condições previstas no item “B” deste regulamento, respondendo solidariamente pelos atos por este praticados, em caso de ação ou omissão, culposa ou dolosa.

26. Supervisionar e controlar, direta ou indiretamente, as informações e conteúdos inseridos pelo secretário por intermédio da sua respectiva conta secundária, respondendo diretamente por eventuais danos ou prejuízos pelo mau uso ou pela utilização em desacordo com as condições aqui estabelecidas.

27. Abster-se de realizar ou engajar outros usuários a realizar propagandas ou participar de ações de marketing expressas ou veladas, ilegais e não confiáveis eticamente, bem como spams comerciais ou participar de correntes e pirâmides.

28. É proibido retirar, cobrir ou de outro modo esconder qualquer forma de anúncio incluído pelo Metacem.

29. É vedado participar de qualquer ação que interfira direta ou indiretamente no funcionamento da infraestrutura do Metacem ou que a sobrecarregue além dos limites razoáveis, incluindo, sem limitação, enviar comunicações não solicitadas a usuários ou a funcionários do Metacem, tentar obter acesso não autorizado ao Metacem ou transmitir ou ativar vírus de computador por meio do ou no Metacem.

B) SECRETÁRIO

Entende-se como secretário a pessoa física total ou relativamente capaz para praticar os atos da vida civil, desde que esteja apta ao exercício de atividade laboral nas categorias de aprendiz, estagiário ou empregado, observados os respectivos preceitos e requisitos legais.

Ao secretário serão disponibilizadas funções limitadas e secundárias, as quais igualmente deverão estar pautadas nas normas do Código de Ética Médica, nas Resoluções do Conselho Regional de Medicina, bem como na legislação nacional vigente, evitando toda e qualquer conduta que contrarie as regras da moral, da ética, dos bons costumes e de ordem pública.

B.1) Direitos

São direitos do secretário:

1.Acessar a agenda do usuário, o que lhe permite a gestão das consultas, marcando, desmarcando e alterando, sempre com o consentimento e ciência do usuário principal, os compromissos agendados.

2.Utilizar os serviços especialmente desenvolvidos para o usuário secundário.

3.Realizar a gestão do consultório na plataforma disponibilizada.

4.Imprimir, colher a assinatura e digitalizar o formulário de autorização do paciente, acostando-o junto ao seu cadastro.

B.2) Deveres

Os deveres relativos ao usuário principal aplicam-se ao secundário, devendo o secretário zelar sempre pelo respeito das regras estabelecidas, assim como pela preservação dos interesses do médico e dos pacientes.

C) TERCEIRO

Entende-se como terceiro a pessoa física ou jurídica que, direta ou indiretamente, possa ter a sua esfera de direitos e deveres afetada, em qualquer grau, pelos direitos, deveres, ações e omissões dos usuários, dos secretários e da Metacem.

C.1) Direitos

São direitos inerentes ao terceiro:

1.Solicitar à Metacem a disponibilização de dados a seu respeito eventualmente disponibilizados por usuários ou terceiros, desde que previamente requerido a quem os divulgou. Em caso de negativa, deverá denunciar o uso indevido à Metacem, para que esta tome as medidas cabíveis, segundo o caso.

2.Os pacientes que tiverem seus dados lançados no sistema oferecido pela Metacem possuem direito de acesso ao seu histórico, sendo necessário o requerimento prévio ao médico.

3.Em caso de negativa de disponibilização, deverá o paciente encaminhar pedido junto ao Conselho Regional de Medicina, noticiando a negativa por parte do médico. Havendo ofício do órgão responsável pela classe médica, determinando a exibição dos documentos relativos ao paciente, a Metacem disponibilizará acesso às informações.

C.2) Deveres

São deveres inerentes ao terceiro:

1. Abster-se de coletar conteúdo e informações de outros usuários acessando e usando métodos automatizados, como harvesting bots, robots, spiders, ou scrapers sem a autorização expressa da Metacem.

2. Abster-se de registrar contas por bots ou outros métodos automatizados.

3. Abster-se de desenvolver ou operar componentes de software que venham a interferir na aparência ou nos serviços oferecidos pelo Metacem.

4. Abster-se de publicar comentários difamatórios ou caluniosos a outros usuários ou a terceiros.

5. Abster-se de duplicar, licenciar, sublicenciar, publicar, difundir, transmitir, distribuir, desempenhar, exibir, vender, reformular a marca ou, de outro modo, transferir informações encontradas no Metacem, salvo quando expressamente por este autorizado, em instrumento jurídico próprio.

6. Abster-se de Insinuar ou declarar, indevidamente, que é afiliado, patrocinado, endossado ou detentor de qualquer relação profissional ou comercial com a Metacem, bem como apresentar-se como treinador credenciado ou outras condições afins.

7. Abster-se de vender, patrocinar ou de outra forma monetizar um grupo do Metacem ou algum outro serviço ou funcionalidade sem a sua autorização expressa e escrita, em instrumento jurídico próprio.

8. Abster-se de remover ou modificar quaisquer avisos de direito autoral, marca comercial ou outro direito de propriedade do Metacem, dos seus licenciadores ou de terceiros detentores dos respectivos direitos.

9. Abster-se de acessar o Metacem por meios ou processos automatizados ou manuais para monitorar a disponibilidade o desempenho ou a funcionalidade do Metacem para qualquer finalidade concorrencial.

10. Abster-se de realizar atividades de "enquadramento", "espelhamento" ou de outro modo simular a aparência ou a função do site Metacem.

11. Abster-se de tentar ou efetivamente acessar o Metacem por qualquer meio que não seja pelas interfaces fornecidas pelo hotsite http://www.metacem.com.br ou http://www.metacem.com, tais como os aplicativos para celulares e navegadores web. Essa proibição inclui tentar ou efetivamente acessar o Metacem por meio de qualquer serviço fornecido por terceiros, inclusive por plataformas tipo software-as-a-service, que agregam acesso a múltiplos serviços, entre os quais o Metacem.

12. Abster-se de tentar ou efetivamente neutralizar qualquer componente de segurança incluído ou subjacente ao Metacem.

13. Abster-se de participar de qualquer ação que interfira direta ou indiretamente no funcionamento da infraestrutura do Metacem ou que a sobrecarregue além dos limites razoáveis, incluindo, sem limitação, enviar comunicações não solicitadas a usuários, secretários ou funcionários do Metacem, tentar obter acesso não autorizado ao Metacem ou transmitir ou ativar vírus de computador no Metacem ou por meio deste.

14. Interferir, interromper ou atacar o Metacem ou os seus serviços, incluindo, sem limitação, quaisquer servidores ou redes conectados ao hotsite ou algoritmos de busca deste.

D) METACEM

D.1) Direitos

1. Contabilizar como membro de sua comunidade virtual os usuários cadastrados.

2. Utilizar os dados e informações constantes do seu banco de dados, sempre preservando a fonte, para fins de pesquisa, avaliação e estatísticas.

3. Eximir-se de responsabilidade por eventuais prejuízos ou indisponibilização dos serviços oferecidos, oriundos de caso fortuito ou força maior e, ainda, guerras, revoluções, epidemias, catástrofes naturais ou quaisquer outras calamidades públicas que impactem direta ou indiretamente nas suas atividades.

4. Reservar-se no direito de encerrar as suas atividades, mediante aviso prévio com 90 (noventa) dias de antecedência, caso em que se compromete a entregar aos usuários back-up dos dados, prontuários e cadastros de pacientes, bem como outras informações por eles solicitadas, inclusive as relativas à conta do usuário e demais dados incluídos nas plataformas e serviços oferecidos pelo hotsite.

5. Comercializar espaços dentro do hotsite, sempre mantendo a independência comercial e a ética das relações, sem fornecer dados pessoais dos usuários, assim como dos pacientes e outros dados sigilosos armazenados na página e nos serviços/produtos oferecidos.

6. Fazer relatórios sobre os dados lançados pelo usuário, preservando a fonte e a privacidade do paciente e do usuário, para fins de análises estatísticas e de melhorias para o hotsite, além de embasamento para desenvolvimento de novos produtos.

7. Recusar o registro, o acesso, ou retirar do ar perfil principal e/ou secundário que viole parcial ou integralmente os termos aqui previstos ou a legislação vigente.

8. Os conteúdos disponibilizados por usuários principais e/ou secretários é de exclusiva responsabilidade civil e penal destes, não representando, em hipótese alguma, a opinião da Metacem.

9. Notificar os usuários acerca de condutas impróprias, advertindo-os sobre a possibilidade de suspensão e/ou cancelamento do perfil, sempre respeitando os princípios da ampla defesa e do contraditório.

10. Modificar, subtrair ou acrescentar ferramentas à plataforma, sempre visando ao aprimoramento dos serviços e do produto, sem importar prejuízo aos usuários.

11. Publicar avisos, publicidade, artigos e textos de interesse da comunidade médica no hotsite, desde que observada a independência comercial e a ética.

12. Utilizar tecnologia de cookies, que consistem em dispositivos enviados através do navegador e que permanecem armazenados no aparelho do usuário para reconhecer as suas preferências, viabilizando a oferta de serviços e conteúdos direcionados de acordo com o seu histórico de acesso e assuntos de interesse.

12. Eximir-se de responsabilidade no caso de violação da ética médica, além de outros deveres civis e penais atinentes aos profissionais da saúde, em decorrência de conduta ilícita praticada pelos seus usuários, principais e/ou secundários, no ambiente virtual da Metacem.

13. Eximir-se de responsabilidade em caso de violação, pelos usuários principais e/ou secundários e terceiros, de direitos de outros usuários principais, secundários ou de terceiros, em razão de condutas ilícitas civis ou penais, mesmo que praticadas no ambiente virtual da Metacem.

14. Identificar e fornecer os dados de usuários principais e secundários ou de pacientes se assim exigido por ordem judicial.

12. Identificar e excluir do hotsite conteúdos de quaisquer espécies que violem direitos de usuários, pacientes ou terceiros, como por exemplo sigilo médico, direito autoral, propriedade industrial, etc.

13. Eximir-se de responsabilidade em caso de indisponibilidade temporária ou permanente do hotsite, por ataques de terceiros ao sistema e outros motivos alheios à sua vontade, bem como circunstâncias de responsabilidade dos provedores de backbone - que disponibilizam estrutura física de acesso, tais como servidores, cabos e etc. - e dos provedores de acesso e de hospedagem - que disponibilizam ao Metacem a conexão do seu hotsite à rede mundial de computadores.

15. Reservar-se no direito de tornar, temporária e excepcionalmente, indisponível o hotsite, sempre em horários de menor fluxo de uso, a fim de efetuar melhoramentos, manutenção, atualização, dentre outras medidas preventivas e necessárias a garantir a excelência do serviço e atender aos interesses de seus usuários.

16. As marcas, nome de domínio, trade dress, design visual, interface, além das ferramentas e serviços oferecidos pelo Metacem são de sua propriedade e autoria, sendo vedado o uso, reprodução, imitação ou qualquer outra forma de utilização sem que haja expressa autorização para tanto.

D.2) Deveres

1. Garantir ao hotsite infraestrutura necessária para o seu bom funcionamento, bem como das ferramentas e demais funcionalidades oferecidas.

2. Adotar medidas e ferramentas que possibilitem o máximo de segurança possível para as funcionalidades do hotsite, bem como para os dados neles inseridos, mantendo-se sempre atualizado com as melhores soluções disponíveis no mercado e empregando a inteligência técnica necessária para garantir a vanguarda neste aspecto.

3. Desenvolver as funcionalidades do hotsite de maneira que impeça tanto quanto possível a violação do dever médico de sigilo de identidade, perante terceiros e demais usuários, relativamente aos pacientes cadastrados pelos usuários principais e/ou secundários.

4. Oferecer aos usuários principais e/ou secundários a possibilidade de escolha entre níveis distintos de privacidade dos seus dados e informações, alertando de forma clara quais informações serão públicas, restritas a determinados grupos ou privadas.

5. Manter o sigilo das informações classificadas como privadas pelos usuários, bem como garantir que sejam respeitadas as múltiplas graduações de privacidade por eles escolhidas, oferecendo, ainda, informações precisas a respeito do alcance de cada categoria.

6. Empregar ferramentas que garantam a máxima otimização das atividades médicas, em sintonia com as mais modernas tecnologias disponíveis no mercado, primando, ainda, pelo constante aprimoramento, reciclagem e aperfeiçoamento das funcionalidades disponibilizadas.

7. Prover, por meios próprios ou mediante contratação de serviços terceirizados idôneos e certificados, criptografia de informações, chaves de segurança, assinaturas e certificados digitais, garantindo ao máximo a proteção do acesso e dos dados, conversas, arquivos e informações inseridos pelos usuários no hotsite.

8. Manter ou contratar serviços terceirizados de bancos de dados com capacidade suficiente para armazenar os dados alimentados no hotsite, garantindo o fluxo em qualidade e velocidade adequadas e mantendo back-up atualizado.

9. Retirar imediatamente do ar, assim que cientificada pelo mecanismo de denúncia ou por outro meio inequívoco de comunicação, conteúdos que violarem direitos de usuários, terceiros ou da Metacem, realizando posterior averiguação do caráter de ilicitude dos referidos conteúdos, para o devido cotejo com os princípios da liberdade de expressão e de informação, observada a razoabilidade e a boa-fé

10. Identificar, quando possível, o agente violador dos direitos alheios para a sua devida responsabilização, sempre que a Metacem entender pertinente ou for instada mediante ordem judicial.

11. Manter canal de comunicação eficiente com seus usuários e terceiros, atentando para denúncias, reivindicações, reclamações, recomendações, solicitações, sugestões e elogios, as quais serão atendidas quando a equipe da Metacem as considerar válidas.

E) DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A Metacem declara que não viola direitos autorais de outros sites e softwares existentes no mercado, assim como não viola marcas, patentes, desenhos industriais e de propriedade industrial de terceiros e não tolera qualquer violação de direitos dessas naturezas em seu hotsite, primando sempre pela lealdade nas relações, seja institucionais e/ou privadas.

2. Em caso de desconfiança acerca da utilização indevida, pelo Metacem, de direito autoral ou de propriedade alheio, ou em caso de suspeita ou efetiva violação de direito ou propriedade de terceiros por usuários, principal ou secundários, ou por em nossa plataforma, não hesite em nos informar.

3. A violação de qualquer termo do presente contrato poderá ensejar a aplicação das penas de suspensão temporária e/ou definitiva, sendo esta última em casos de maior gravidade, a exclusivo critério da Metacem.

4. Poderão ser aplicadas as sanções devidas em caso de violação das normas previstas no ordenamento jurídico pátrio, tais como a Constituição Federal, Código Civil, Código Penal, Lei 9.279/96, Lei 9.610/98, Código de Defesa do Consumidor e Código de Ética Médica e demais legislação pertinente.

5. Para os casos omissos nos presentes termos, será subsidiariamente aplicada à Metacem, seus usuários e a terceiros e legislação competente, devendo estes pautar os seus atos, também, nas legislações regionais aplicáveis ao território em que respectivamente se encontram.

6. Em todos os casos acima referidos, será respeitado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

7. O Metacem reserva-se no direito de fornecer os dados e informações requeridas pelo poder judiciário, mediante competente ordem judicial.

8. Este documento poderá ser alterado ou substituído sempre que necessário para atender aos interesses da Metacem, dos usuário ou de terceiros interessados, ou em virtude de alteração legislativa, noticiando-se os usuários acerca das alterações realizadas.

9. Para dirimir eventuais litígios decorrentes dos direitos e obrigações estabelecidos no presente contrato, elege-se o Foro Central da Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul - Brasil, independente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Em caso de dúvidas ou esclarecimentos acerca deste documento, dispomos de um canal direto de comunicação pelo e-mail atendimento@metacem.com. A Metacem prima pela transparência e excelência dos serviços prestados.